Política de Privacidade 78m

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 78m é a empresa responsável pela operação do site https://78m.cam ("78m" ou "Plataforma").

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios utilizados para tal tratamento. Para entrar em contato com o controlador a respeito de questões relacionadas à proteção de dados, utilize o canal indicado na Seção 13 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 78m coleta dados pessoais dos seus usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio titular) e de forma indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma). A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e as respectivas ocasiões de coleta:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Dados do dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo do smartphone (quando aplicável), resolução de tela;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada com base no endereço IP (estado/cidade), para fins de conformidade regulatória — a 78m não coleta localização GPS precisa;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, modalidades preferidas, frequência e valor das apostas, horários de acesso — utilizados para fins de jogo responsável e personalização.

2.3 Dados Sensíveis

A 78m não solicita dados pessoais sensíveis (conforme definidos pelo art. 5º, inciso II da LGPD) de forma rotineira. Entretanto, em situações específicas exigidas pela regulamentação — como a verificação de elegibilidade para programas de jogo responsável —, poderemos coletar informações relacionadas à saúde de forma pontual e sempre com o seu consentimento expresso.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 78m trata os dados pessoais dos seus usuários para as seguintes finalidades, todas elas legítimas e necessárias à prestação dos serviços oferecidos pela plataforma:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, acesso aos jogos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, prevenção a fraudes, cumprimento das obrigações regulatórias de "Conheça seu Cliente";
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar problema com o jogo, aplicação de limites de autoexclusão, envio de alertas preventivos;
• Comunicação e suporte: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações, envio de comunicados operacionais sobre a conta;
• Marketing e personalização: envio de ofertas e promoções personalizadas, recomendação de jogos, apenas com o seu consentimento e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, abuso de bônus e outras atividades maliciosas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias emitidas por autoridades competentes;
• Melhoria dos serviços: análise de dados de uso para aprimorar a experiência na plataforma, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 78m é fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. A seguir, indicamos as bases legais que amparam as principais atividades de tratamento:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 78m pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas situações descritas abaixo. Em nenhuma hipótese a 78m vende dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios dessas empresas.

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas contratadas para nos auxiliar na operação da plataforma, tais como: processadores de pagamento (instituições financeiras, adquirentes de cartão), provedores de serviços de verificação de identidade (KYC), fornecedores de infraestrutura de nuvem, empresas de análise de dados e detecção de fraudes. Esses fornecedores atuam como operadores nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as nossas instruções e a esta Política.

5.2 Provedores de Jogos

Para disponibilizar os jogos em nossa plataforma, compartilhamos dados técnicos e de jogo (identificador de usuário, histórico de apostas, saldo) com os estúdios desenvolvedores e provedores de jogos parceiros, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros. Esses dados são necessários para o funcionamento dos jogos e para garantir a integridade das rodadas.

5.3 Autoridades e Órgãos Regulatórios

A 78m poderá divulgar dados pessoais de usuários sempre que obrigada por lei, ordem judicial, determinação de autoridade regulatória competente (como a SPA, ANPD, Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou outro instrumento legal aplicável. Nesses casos, a divulgação se limita ao estritamente necessário e, sempre que legalmente possível, o usuário será notificado.

5.4 Proteção de Direitos

Podemos compartilhar dados quando acreditarmos, de boa-fé, que tal divulgação é necessária para: (a) prevenir ou investigar fraudes, lavagem de dinheiro ou outros crimes; (b) proteger a segurança de usuários ou do público em geral; (c) exercer ou defender nossos direitos legais em processos judiciais ou arbitrais.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 78m utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para oferecer uma experiência personalizada e funcional ao usuário. A seguir, explicamos os tipos de cookies utilizados:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

São cookies indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão para manter o usuário conectado, tokens de segurança para prevenção de ataques CSRF e cookies de preferências de acessibilidade. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizamos ferramentas de análise para compreender como os usuários interagem com a plataforma, identificar páginas com problemas técnicos e medir o desempenho geral. Os dados coletados são agregados e anonimizados, não permitindo a identificação individual do usuário.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma memorize preferências do usuário, como idioma, limites configurados e histórico de jogos recentes, proporcionando uma experiência mais personalizada a cada acesso.

6.4 Cookies de Marketing

Com o seu consentimento, utilizamos cookies de marketing para apresentar ofertas e comunicações relevantes com base nos seus interesses e comportamento de navegação. Você pode gerenciar e revogar esse consentimento nas configurações da sua conta ou nas preferências do navegador.

7 Retenção de Dados Pessoais

A 78m retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos de guarda exigidos pela legislação brasileira aplicável. Os principais prazos de retenção são:

• Dados cadastrais e de identificação (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as exigências da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios, conforme determinação da Receita Federal e do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas: mantido por 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo outro fundamento legal que justifique a manutenção dos dados, estes serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não permitam a identificação do titular.

8 Segurança dos Dados

A 78m adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acessos não autorizados, divulgação indevida, alteração, perda ou destruição acidental. Entre as principais salvaguardas implementadas, destacamos:

• Criptografia de dados em trânsito: uso obrigatório de TLS 1.2/1.3 (SSL) em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da 78m;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado utilizando algoritmos padrão de mercado (AES-256);
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e fortemente recomendada para todos os usuários na proteção de suas contas;
• Controle de acesso baseado em papéis: apenas colaboradores com necessidade operacional legítima têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões e anomalias operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Treinamento de equipes: todos os colaboradores da 78m com acesso a dados pessoais passam por treinamentos regulares sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

9 Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela 78m, um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO. Seus direitos são:

• Acesso aos dados Confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos seus dados pessoais mantidos pela 78m, com indicação das finalidades e do prazo de retenção.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados Solicitar a atualização ou retificação de qualquer dado pessoal incorreto ou desatualizado registrado em sua conta.
• Eliminação de dados desnecessários Solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, quando este for revogado, ou quando os dados forem desnecessários para a finalidade original.
• Portabilidade dos dados Receber seus dados em formato estruturado e de uso comum, para transferência a outro controlador, conforme regulamentação da ANPD.
• Informação sobre compartilhamento Saber com quais entidades públicas ou privadas a 78m realiza uso compartilhado dos seus dados.
• Revogação do consentimento Revogar o consentimento dado para finalidades específicas (como marketing) a qualquer momento, sem prejuízo à legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
• Bloqueio ou anonimização Solicitar o bloqueio ou anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Petição à ANPD Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos como titular não estão sendo adequadamente respeitados pela 78m.

10 Menores de Idade

A plataforma 78m é destinada exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A 78m não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota mecanismos de verificação de idade durante o processo de cadastro para impedir o acesso de menores.

Caso a 78m tome conhecimento de que coletou, inadvertidamente, dados pessoais de um menor de 18 anos, tomará as medidas cabíveis para eliminar tais dados de seus sistemas de forma imediata, encerrar a conta correspondente e notificar os responsáveis legais, se identificáveis.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na plataforma 78m, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo endereço [email protected].

11 Transferência Internacional de Dados

Para a operação da plataforma 78m, alguns dados pessoais poderão ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente em situações que envolvam provedores de infraestrutura de nuvem, fornecedores de jogos ou processadores de pagamento internacionais.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 78m adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33), que incluem: (a) transferência para países com nível de proteção de dados adequado, conforme reconhecido pela ANPD; (b) cláusulas contratuais padrão que garantam aos titulares os mesmos direitos assegurados pela legislação brasileira; (c) certificações e normas internacionais reconhecidas.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 78m reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, por meio de: aviso destacado na página inicial da plataforma; notificação por e-mail para o endereço cadastrado; e/ou notificação na área logada da conta.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na plataforma 78m, com a data da última atualização indicada no cabeçalho do documento. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

O uso continuado da plataforma 78m após a data de vigência das alterações será interpretado como concordância com a nova versão da Política de Privacidade.

13 Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 78m designou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do DPO da 78m incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da 78m sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para demais assuntos relacionados ao suporte da plataforma 78m (problemas técnicos, dúvidas sobre apostas, questões financeiras), utilize o chat ao vivo disponível na plataforma ou o mesmo endereço de e-mail, com o assunto correspondente à sua solicitação. O atendimento está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro.